NOTA DE REPÚDIO

Nossa rede social publica neste post (abaixo) Nota de Repúdio ao presidente da Câmara Municipal de Paracuru, Sr. João Gualberto Sales Neto (ou João do Jacaúna) pela forma grosseira e desrespeitosa com que tratou o renomado jornalista Francisco Luz, quando este tentava filmar a sessão ordinária daquela casa na última quinta-feira (05/11).


Nós da Rede repudia ao ato do Presidente da Câmara de Paracuru contra jornalista
Dentre os três poderes públicos - Executivo, Judiciário e Legislativo - a função do último é a que mais deveria se destacar para nós cidadãos, pois é por meio das leis que os cidadãos têm seus direitos assegurados.
Em Paracuru, às quintas-feiras, acontecem as sessões ordinárias da Câmara Municipal, nas quais cidadãos comprometidos com a transformação social as acompanham de forma séria, da mesma forma como deveriam ser tratadas as questões do Povo.
Na lei, um local de cidadania, mas que no último dia 05 de novembro, tornou-se um palco de grosseria e tentativa de intimidação dos vereadores contra o cidadão. Indo ao desencontro de um dos objetivos fundamentais da Constituição Federal: CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA.
Em suas falácias durante o primeiro semestre, na condição de presidente daquela instituição, o senhor João Gualberto Sales Neto, mais conhecido como João Jacaúna, com tons despropositados falava inflamado que a Câmara era lugar do Povo, que os cidadãos se sentissem à vontade na casa do Povo. Agora, o mesmo senhor com tom de intimidação e injustificadamente tentou expulsar do ambiente da Câmara o jornalista José Francisco Luz, renomado profissional da imprensa cearense, responsável pelo blog Frente e Verso, pelo fato do mesmo se encontrar naquele espaço público com seu equipamento de trabalho: uma filmadora.
Enquanto diversas Câmaras Municipais no Brasil transmitem em tempo real, através da televisão, rádios, internet suas sessões, a Câmara Municipal de Paracuru tenta fazer de conta que é atuante e democrática, mas veda a publicidade de imagens de sua atuação. Assim tentou fazer o senhor Jacaúna, numa visão estreita e ilhada, ao se dar ao lixo (não ao luxo) de intimidar cidadãos comprometidos com as causas coletivas.
Tentou vedar a publicidade de imagens da sessão, mas não conseguiu tão pouco conseguirá impedir a publicidade de vozes, de textos e lembranças de tal ato que estão correndo nos quatro cantos do Brasil e do mundo com a postagem de textos e notas de repúdios em blogs, grupos virtuais, fóruns de discussões, em espaços de relevância do Jornalismo e de Controle Social.
Sessões da Câmara, senhor presidente, constituem-se como ESPAÇO PÚBLICO, E NÃO PRIVADO, e as principais características do espaço público é a liberdade e a transparência. O que têm a esconder para não permitir a gravação em imagens da sessão da Câmara?
Assim, entendendo a natureza da Câmara Municipal como espaço público, a importância do jornalismo para uma sociedade mais transparente e o papel de um vereador, e compreendendo que todo cidadão deve construir uma sociedade livre, justa e solidária, é que nós, instituições que compõem a “Nós da Rede”, repudiamos o ato desatinado, desrespeitoso e injustificado, do Presidente da Câmara de Paracuru, João Gualberto Sales Neto.
E afirmamos que lutaremos respeitosamente, mas com todas as nossas forças e recursos, para que sejam sim gravadas, filmadas, fotografadas e transcritas inteiramente as sessões ordinárias por qualquer cidadão que julgar necessário fazê-los.







João Jacaúna ao centro com a prefeita Érica de Figueiredo Der Hovannessian na apresentação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e a despropositada presença do ex-prefeito Ribeiro no dia 29 de outubro de 2009.

Saiba mais: www.jfluz.blogspot.com

Conferência Municipal de Cultura

Durante o dia de hoje, no salão paroquial em Paracuru, realizou-se a 2a. Conferência Municipal da Cultura debatendo o tema: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento. Dentre os objetivos da conferência estava a discussão da cultura municipal nos aspectos da memória, produção simbólica , da gestão, da particpação social e da plena cidadania.
A palestra inicial foi ministrada pelo Sr. Flavio Sampaio, coordenador da Companhia de Dança de Paracuru que discorreu sobre os eixos de discussão: I. Produção simbólica e diversidade cultural; II. Cultura, cidade e cidadania; III. Cultura e desenvolvimento sustentável; IV. Cultura e economia criativa; e, V. Gestão e institucionalidade da cultura.
Destacou-se em seu discurso a afirmação de que a principal "identidade do povo brasileiro é justamente sua diversidade cultural" e que cultura não se refere apenas a manifestações artistícas, mas também aos costumes e modos de vida de um povo.
Após a palestra inicial e aprovação do regimento passou-se aos trabalhos em grupo e à plenária final para apresentação das propostas elaboradas e eleição de delegados à Conferência Estadual Cultura.
"Nós da Rede" esteve representada pelos componentes Edmundo, Anderson, Lindomar e Jurandir, este eleito delegado para a etapa estadual.

Nós da Rede na mídia

Aqui como Lá tem Controle Social - Paracuru/Brasília

Brasília foi palco de uma grandiosa discussão sobre Controle Social das Políticas Públicas, no último final de semana (25 a 27 de setembro), com a realização do I Seminário Nacional de Controle Social, promovido pela Controladoria Geral da União (CGU), onde estiveram presentes centenas de atores sociais de todos os estados brasileiros.
As experiências exitosas de controle social no país foram apresentadas através dos painéis temáticos: Mobilização e Capacitação para o Controle Social, Transparência e Acesso à Informação como Instrumentos de Controle Social, o Controle Social na Área de Saúde, o Controle Social na Área de Educação, o Controle Social do Bolsa Família e o Controle Social dos Gastos Públicos.
No painel de Mobilização e Capacitação para o Controle Social se destacou a fala de Caio Magri, membro do Instituto Ethos. Ele acredita já existir em todo o país iniciativas de controle social dos poderes executivo e legislativo, e que, no entanto, a atenção e as ações também devem se voltar ao poder judiciário. Um dos idealizadores da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade – ABRACCI, Caio propôs que as instituições presentes realizassem uma reunião, no mesmo espaço do seminário, com o objetivo de ampliar a comunicação entre os atores e acelerar o processo de combate à corrupção no país. Na reunião participaram dezenas de instituições e movimentos, dentre eles “Nós da Rede”.
Após os debates foi proposto como encaminhamento o estreitamento dos contatos através de um grupo virtual e o planejamento de ações que promovam o combate à corrupção até o dia 09 de dezembro, data em que será comemorado o Dia Mundial de Combate a Corrupção e a Impunidade, também em Brasília.
Ainda neste mesmo painel, Jorge Sanchez, da instituição Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO), expôs de forma brilhante como as ações de controle social em sua cidade vêm transformando a realidade social, melhorando as políticas públicas, combatendo a corrupção e tirando de cena gestores corruptos que não respeitam o Estado democrático previsto na Constituição Federal.
Falta de Transparência e de Acesso à Informação são problemas aqui na cidade de Paracuru, mas também em grande parte dos municípios deste país, como foi possível notar no Seminário. Para solucionar estes problemas, no entanto, Fábio Henrique da Associação dos Amigos de Januária (ASAJAN), em Minas Gerais, explicou, com propriedade, passo-a-passo como forçar a administração pública a ser transparente em suas políticas e gastos e como obter de forma satisfatória e rápida o acesso à informação, este, um direito constitucional.
Explicou ainda que no município de Januária foi preciso a mudança de 07 (sete) prefeitos em apenas uma gestão para que os candidatos a gestores pudessem entender que os direitos previstos na Constituição não são favores e sim direitos a serem garantidos.
Debates envolvendo a Controladoria Geral da União, Movimento Voto Consciente, Movimento São Paulo, Cáritas Brasileira, Artigo 19, Transparência Brasil, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Movimento Rio Como Vamos, Fórum Brasil do Orçamento, bem como os diversos atores que se encontravam na platéia, enriquecendo o momento com perguntas escritas, sem dúvida, servirão para a aceleração de um efetivo controle social no Brasil.
E, o mais importante, “Nós da Rede” estávamos presentes neste espaço democrático, com a presença da Ariadyne Luz e Francisco Luz, compartilhando com outros atores do Estado do Ceará - representantes da Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará e da Unidade da CGU no Ceará - um momento histórico da política brasileira na busca por um país mais justo.

Assim, derrubamos a cada dia, em Paracuru, um muro de isolamento provinciano e avançamos para a constituição de uma cidade brasileira.

Programação do I Seminário Nacional de Controle Social
http://www.cgu.gov.br/Eventos/SPCI_ControleSocial/Arquivos/Programacao9.pdf

Confraternização do Controle Social das Contas Públicas

Sábado passado (19/09) estivemos participando do evento de confraternização do Curso Controle Social das Contas Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). No evento o sr. Francisco Soares, criador da página no Orkut cujo nome é igual ao do curso, falou sobre aspectos que envolvem a luta da sociedade civil em realizar o controle social.

Após, o presidente do TCM, Sr. Ernesto Sabóia, apresentou ao público presente o portal da transparência daquela corte (www.tcm.ce.gov.br/transparencia) que contem informações enviadas pelos 184 municípios do Ceará através do Sistema de Informação dos Municípios (SIM). No portal é possível acessar informações sobre receitas, despesas, agentes públicos e prestadores de serviço dos municípios.

No momento cultural foi apresentado o cordel O Coroné povo contra a mardita corrupção pelo autor, o cordelista Zé Maria de Fortaleza e encenada a peça teatral Despeito.

Em seguida foi servido um coquetel, momento em que os cursistas puderam se reencontrar e compartilhar suas experiências de controle social.

Nós da Rede ficamos aguardando um espaço maior para exposição de práticas exitosas dos diversos atores sociais que existem no estado não só no controle social das contas, mas também, das diversas políticas públicas.

Controle Social das Contas Públicas

No próximo dia 19, sábado, os componentes da “Nós da Rede” estarão no Centro Dragão do Mar confraternizando com outras pessoas do Estado do Ceará, os bons resultados do Curso Controle Social das Contas Públicas, idealizado pelo Tribunal de Contas do Ceará e realizado em conjunto com a Fundação Demócrito Rocha, no primeiro semestre de 2009.
Pessoas engajadas na transformação social aproveitaram os conhecimentos e momentos do curso para ampliar seus saberes, articular-se nos âmbitos municipal e estadual, bem como acelerar o processo transformador com ações efetivas.
Ações relevantes, como o espaço de interação na comunidade do Orkut “Controle Social das Contas Públicas”, idealizado pelo cursista Francisco de Assis da cidade Palmácia, e no Ning, idealizado pelo companheiro Anderson; a palestra do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Sr. Ernesto Sabóia, que concentrou centenas de pessoas em Paracuru, Sobral e outras cidades cearenses; representam o empoderamento da sociedade civil em relação ao que é público, ao que é dela.
Logo, comemorar este momento será um prazer para Nós que compomos a Nós da Rede!!

O evento acontecerá no Centro Dragão do Mar, entre às 16:00h e 19:00h, no espaço em frente ao Planetário, com stands de divulgação das ações efetivas de controle social no Estado do Ceará (“Nós da Rede” tem seu espaço garantido), e apresentação do Sr. Ernesto Sabóia, presidente do TCM e do Sr. Francisco de Assis da cidade de Palmácia.

Você é nosso convidado(a). Compareça!!!

Sociedade civil de Paracuru se mobiliza pelos direitos da pessoa com deficiência

O Movimento Nós da Rede em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará – CEDEF realizou no dia 03 de setembro uma reunião sobre a formação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência da cidade de Paracuru. Neste encontro reuniram-se pessoas com deficiência, pais de pessoas com deficiência, representantes das Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Segurança, e da sociedade civil, entre ONGs e associações, com o intuito de efetivar as políticas públicas para este público-alvo, num total de 56 (cinqüenta e seis) pessoas.

O presidente do CEDEF, Alexandre Mapurunga, iniciou sua fala enfocando que a cidade de Paracuru se diferenciou das demais cidades nas quais este conselho foi convocado, pelo fato do convite ter partido da sociedade civil, ao contrário das demais, nas quais o convite partira do poder público local. Denotando o envolvimento da sociedade da elaboração e controle social das políticas públicas, especialmente, dos grupos minoritários.
Além de estatísticas, o presidente trouxe a reflexão para os participantes de que as pessoas com deficiência não deveriam ser mais vistas como “coitadas”, necessitadas de “ajuda”, e sim, como sujeitos de direitos já previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição Federal e na Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Após as informações acima, Lisane Lima e o conselheiro Jacinto, presidente do Conselho de Maracanaú, enfatizaram a importância da implantação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência para a garantia e efetivação das políticas públicas.
Foi, então, formada a comissão que trabalhará o projeto de lei e seus aspectos burocráticos para a implantação do conselho, de acordo com a realidade local, composta por 18 (dezoito) componentes, de forma paritária.
A primeira reunião desta comissão acontecerá no dia 14 de setembro, às 09:00h, na Sala do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

O presente encontro simboliza um marco na sociedade paracuruense. As pessoas com deficiência têm o direito de se tornarem cidadãos, não apenas sendo atendidos pelos serviços, mas sim, deliberando, planejando, executando e controlando.


Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: http://www.acessibilidadeweb.com/luso/Convencao.pdf

"OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARACURU".

Nós da Rede em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF) realizará um encontro para debater "OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARACURU".
O evento acontecerá no dia 03 de setembro às 9:00 no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Paracuru.
Estamos convidando os portadores de deficiência, seus familiares, a sociedade civil organizada, o poder público local e todas as pessoas que se interessam pelo tema.

Vitória do Sindicato APEOC de Paracuru no tribunal de justiça

Em 2007 o Sindicato APEOC, por meio de seu Secretário para Assuntos Jurídicos, dr. Reginaldo Pinheiro, obteve liminar em sede de Mandado de Segurança, que determinou o afastamento de suas funções dos servidores ROBERTO SERGIO LEONILIO DE MORAES, GEISA SOUZA TORRES E JURANDI SOARES DE MOURA, representantes municipais do Sindicato APEOC em Paracuru, para exercício de mandato classista à frente do Sindicato da categoria.
Inconformado o prefeito municipal de Paracuru, ajuizou agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo MM Juiz de Direito da Comarca de Paracuru.
No dia 21 de agosto de 2009 foi publicado no Diário da Justiça, acórdão 348/2009, negando provimento ao recurso do prefeito, portanto dando vitória ao Sindicato APEOC.
Os desembargadores entenderam presente o direito dos servidores eleitos para mandato classista de serem afastados de suas funções para desempenho da representação sindical, através de licença remunerada e com a regular contagem do tempo de serviço.

NÃO FIQUE SÓ! FIQUE SÓCIO!

REUNIÃO

Hoje às 18h na sede da APEOC teremos uma nova reunião da rede. Em pauta:
1. Reunião com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CEDEF);
2. Participação da Nós da Rede na confraternização do Curso de Controle Social das Contas Públicas que acontecerá em Fortaleza sob organização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).